TIMOR-LESTE: desafios de uma economia nascente

Depois de falar tanto na Ásia, sobretudo na China, é chegada a altura de falar da nossa maior ex-colónia (em termos de extensão territorial) da Ásia: Timor-Leste. Uma das nações mais jovens do mundo, mas que tem muito que se lhe diga.

Mapa com os distritos de Timor-leste

Percurso histórico:
De acordo com a Constituição Timorense, o país tornou-se independente em 28 de Novembro de 1975, porque para o povo timorense, a retirada da ocupação indonésia foi apenas a restauração da independência.
A Indonésia invadiu Timor-Leste com o objectivo de unificar o arquipélago (visto que a parte oriental da ilha ser quase toda da Indonésia desde a perda de independência portuguesa em 1580, quando a Holanda que detinha a colónia da Indonésia invadiu esta colónia portuguesa).

Ora, o arquipélago indonésio foi dos mais afectados pela crise asiática de 1997/98 (neste blogue já existem mensagens sobre a crise asiática de 97/98), que começou por ser uma crise apenas financeira, passando também a ser económica e social, acabando numa crise política.
Isso conduziu à queda do governo em funções e, à sua substituição por outro. Uma das primeiras medidas que o novo presidente indonésio propôs (para espanto da comunidade internacional) foi a realização de um referendo para a população timorense escolher a sua independência ou a ocupação da Indonésia.
Após a vitória da independência, o país passou por um período conturbado de destruição e homicídios, primeiro aquando da retirada das milícias armadas e depois entre as duas correntes partidárias existentes na altura.
Por isso, foi necessária a reconstrução de muitas infra-estruturas, com recurso ao financiamento da ONU e de outras entidades estrangeiras (desde países a instituições).



Realidade económica:Os relatórios oficiais apresentados pelo governo timorense apontam para um crescimento económico de dois dígitos, desde os últimos anos da primeira década do século XXI, havendo no entanto uma quebra na produção a partir de 2010. O objectivo do governo é que se mantenham taxas de crescimento de dois dígitos nos próximos anos. No entanto, para uma melhor aplicação desta ou de qualquer outra política económica, o Banco Central de Timor-Leste deverá criar as suas próprias estatísticas, devido às diferenças de valores entre as estatísticas disponíveis que provêm de diferentes fontes, não havendo um critério consensual para escolher quais deverão ser as estatísticas oficiais.


Os mercados de rua são uma das principais
actividades comerciais do povo timorense

Devido à grande importância do Estado na economia, a taxa de crescimento do PIB vai depender do papel do Estado e do seu desempenho, sobretudo a nível da execução orçamental.

Cenário de Base e Cenário Alternativo
Os dados divulgados pelo FMI (que é uma boa alternativa quando não existem estatísticas oficiais do Banco Central), apresentam dois cenários possíveis para a evolução futura da economia timorense: um "cenário base" e um "cenário alternativo".
Em ambos se nota uma diferença entre as previsões de crescimento apresentadas pelo Governo e as apresentadas pelo FMI, denotando-se aqui as diferenças de prioridades e reformas a nível económico entre o Governo e o FMI (que prevê um menor volume de gastos por parte do Estado por achar que neste momento ele se encontra numa situação de insustentabilidade).

Preços e inflação
É a variável que tem sofrido mais alterações nos anos recentes e que está no centro das preocupações da Autoridade Bancária e de Pagamentos Timorense.
As principais causas do aumento da inflação são:

• a inflação praticada pela principal fornecedora das importações timorenses, a Indonésia;
• grande aceleração da oferta de moeda (devido entre outros, ao significativo aumento dos gastos públicos);
• depreciação do dólar face a outras moedas (como a rupia indonésia);
• aumento do preço de vários produtos alimentares nacionais;

Tem-se já verificado que nos últimos meses de cada ano a inflação aumenta um pouco, devido à influência de ciclo agrícola e ao aumento do consumo por parte do Estado e das famílias, em consonância com o Natal e o fim do ano civil.

Comércio Externo:

Exportações:
As exportações assentam quase exclusivamente no café, e o seu ciclo 'apanha - tratamento - exportação ' é muito datado no tempo.
Em 2010 os valores das exportações foram superiores aos de 2009, devido à melhor colheita e aos preços internacionais mais elevados.
Infelizmente, estes factores são muito voláteis, e existem anos em que os resultados não são assim tão positivos.

Importações:
O principal fornecedor de Timor Leste continua a ser a Indonésia, que corresponde a 1/3 das compras feitas no exterior (incluindo combustível).
Seguem-se Singapura (o principal entreposto comercial e marítimo da região) e a Austrália (de onde vêm os produtos de maior qualidade para abastecer a população estrangeira residente, incluindo a que está ligada às estruturas da ONU e às forças de segurança).

Um dos problemas que Timor ainda tem a nível de comércio externo são as elevadas protecções alfandegárias do país, que se têm reduzido consideravelmente.

Balança de Pagamentos:
Desde 2006 que a balança de pagamentos é calculada pela Autoridade Bancária e de pagamentos.
Em 2009 e 2010, o saldo foi positivo. Ou seja, as entradas de recursos contabilizadas nesta balança foram superiores às saídas.

Taxas de câmbio:
As relações económicas e financeiras de um país com outro são "intermediadas" pela taxa de câmbio entre a moeda nacional e as moedas dos seus principais parceiros económicos ou, as moedas em que são feitos os pagamentos (sejam as importações, sejam as exportações).
Desde 2009 que em média o dólar (moeda oficial de Timor-Leste) se foi desvalorizando, mais em relação a umas moedas do que a outras.
Isso trouxe como consequência o encarecimento "natural" dos produtos por eles importados dos seus fornecedores, principalmente a Indonésia e a Austrália, responsáveis por cerca de metade das importações timorenses.
Assim, esta valorização da moeda que conduziu ao encarecimento das importações, contribuiu para a subida de preços internos em Timor-Leste.
A taxa de câmbio também tem portanto influenciado a evolução dos preços.
Para além da desvalorização do dólar face à rupia indonésia, também na Indonésia (o principal parceiro comercial de Timor) se verificou uma subida de preços à volta de 7%/ano.

Finanças Públicas:
Principais características das finanças públicas de Timor-leste:

• rapidez do seu crescimento nos últimos anos;
• as receitas são principalmente provenientes de transferências do Fundo Petrolífero;

Em 2010, as receitas totais ultrapassaram as despesas e também se verificou um excesso de levantamento do Fundo relativamente ao necessário.

Outro aspecto que apesar da sua importância, não é possível avaliar em toda a sua verdadeira extensão e consequências, é o facto de os preços pagos pelo Estado pelos bens e serviços adquiridos serem inflaccionados pelos fornecedores. Esta é uma consequência da 'maldição do petróleo' que faz o Estado ser "explorado" pelos fornecedores de bens e serviços.
O aumento da concorrência entre os fornecedores iria certamente reduzir o impacto deste comportamento, juntamente com um mais perfeito conhecimento dos preços no mercado dos serviços responsáveis pelas compras do Estado e o recurso a um grupo de mediadores/orçamentistas experimentados.

Moeda, crédito e taxas de juro:
O principal instrumento de política monetária que os bancos centrais podem usar para influenciarem o comportamento da economia e, o comportamento da taxa de inflação, é o controlo da massa monetária e a taxa de variação da "oferta de moeda" / "massa monetária" na economia.
Em Timor-Leste a massa monetária em circulação não é, no seu conjunto, determinável já que o país não dispõe de moeda própria, e com a moeda oficial em circulação é impossível saber com precisão a quantidade de moeda detida pelos agentes económicos.