terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Hungria: a 'tempestade' que vem do leste




A Hungria deixou de ser República. Isso quer dizer que passou a ser uma Monarquia? Não. Deixou apenas de ter a designação oficial de 'República da Hungria', para ser apenas 'Hungria' (se fosse com a República Checa era mais chato...).

No entanto, esta parece apenas uma das múltiplas alterações que foram feitas o ano passado à Constituição Húngara e que entraram este ano em vigor, com aprovação do Fidezs, o partido que está no poder e que apesar da recente queda da popularidade ainda se mantém como o maior partido nas intenções de voto, e apenas a oposição do Jobbik, partido de extrema-direita. Quanto aos socialistas de esquerda, estes abstiveram-se. Aliás, é o que têm feito ultimamente, visto que não conseguem formar uma alternativa viável contra o Jidezs.

Mas não é a mudança do nome oficial que preocupa a União Europeia, o FMI e o BCE. As queixas de qualquer destes organismos assentam na perda de independência do Banco Central Húngaro, o cerco legal feito à autoridade nacional de protecção de dados e a reforma compulsiva de uma série de juízes.

E há outras alterações que apesar de não deixar nenhum dos organismos atrás supramencionados preocupados, a mim deixa-me muito preocupado. E a quem ambicione uma nação democrática, justa e igualitária, também deve preocupar. Falo das referências explícitas a Deus, ao Cristianismo e a supostos 'valores familiares' no preâmbulo, a vida dos fetos é protegida desde a concepção (aqui talvez a situação possa ser mais discutível) e o casamento fica definido como sendo apenas "entre homem e mulher" (o secretário de Estado para os Recursos Humanos, Gábor Szetey, é assumidamente gay), o presidente pode dissolver o parlamento quando não há acordo para o Orçamento e a aprovação de leis que digam respeito aos impostos e pensões ficam dependentes de maiorias qualificadas. E é melhor ficar por aqui, porque todo o blog não seria suficiente para transcrever todas as alterações feitas à Constituição.
A nível institucional o Governo tem povoado a Administração Pública e os organismos independentes com pessoas do partido pessoas da sua confiança.

Nos últimos anos, a Hungria foi dos países que mais se desenvolveu de entre o grupo de antigos países comunistas.


(A população Húngara fez sentir a sua voz saindo à rua logo no início do ano)

No entanto, anos de má gestão orçamental, fizeram disparar os juros da dívida pública, ao ponto do primeiro-ministro Húngaro Viktor Orbán (que nas manifestações no início do ano foi chamando de 'Viktador') ter pedido ajuda financeira ao FMI em finais do ano passado. Algo difícil de engolir para o actual governo.
No entanto, sem esta ajuda externa dificilmente se poderá financiar o défice de 3,4% do PIB que se prevê para este ano, visto que o governo já não pode recorrer ao fundo de pensões.
A braços com uma recessão, as perspectivas de melhoria são ainda menores, ainda por cima se tivermos em conta que cerca de 10% da população activa está sem emprego.

Por enquanto a UE limita-se a ameaçar aplicar sanções legais. Mesmo que apoie um alteração das leis, toda a estrutura do Estado já está infestada com membros do partido Fidezs.

Hungary GDP Growth (Constant Prices, National Currency) Statistics
Crescimento anual do PIB da Hungria (Preços constantes), com previsão até 2016.
Fonte: Economy Watch - Follow the Money -

Aqui está um sinal para os lembrarmos que a União Europeia vai para além da Área do Euro, e que os problemas para a União podem vir de qualquer lado.

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